O ANPP (Acordo de Não-Persecução Penal) é uma oportunidade e tanto inaugurada no procedimento brasileiro a partir de 2019.
E é uma chance de ouro para que a gente enfim tenha um mecanismo que pode ser muito eficaz para admitir o óbvio: alguns processos são inúteis e precisam ter uma ampla margem para serem resolvidos de algum jeito mais em conta para todo mundo.
Daí depende de como o ANPP será definitivamente visto pelo STF. A coluna de hoje fala disso:
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